Termo de condições para compra e aplicação de vacinas

Trata-se o presente instrumento de TERMO DE CONDIÇÕES PARA COMPRA E APLICAÇÃO DE VACINAS "Termo" pelo Instituto Hermes Pardini S/A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.378.769/0001-76, sediado na Rua Aimorés, nº 66, bairro Funcionários, cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.140-920, doravante denominado Labclass Pardini, mediante as cláusulas e condições a seguir dispostas:

  • Entende-se por Contratante aquele que acessa o sítio eletrônico do Labclass Pardini, preenche a ficha cadastral, efetua a compra e pagamento da(s) vacina(s) objeto deste Termo.
  • Entende-se por Beneficiário aquele em que a(s) vacina(s) adquirida(s) será(ão) aplicada(s), podendo ser ou não a mesma pessoa que o Contratante.
  1. 1.1 - O objeto do presente TERMO é a compra do serviço de vacinação online para ser(em) aplicada(s) na(s) loja(s) de atendimento do Labclass Pardini que for(em) escolhida(s) pelo CONTRATANTE, mediante o fornecimento de um voucher.
  2. 1.2 - Por ser uma contratação online todo e qualquer questionamento, dúvida, esclarecimento e solicitação somente serão realizados por este meio.
  3. 1.3 - Fica desde já registrado que a presente negociação somente será concretizada mediante o fornecimento de respostas ao(s) questionário(s) pertinente(s) a(s) vacina(s) adquiridas, que o Contratante neste ato declara serem verídicas e que correspondem a realidade, responsabilizando-se no âmbito cível e criminal por qualquer erro, irregularidade ou desconformidade nas informações apresentadas.
  4. 1.4 - A utilização da(s) vacina(s) somente poderá ser usufruída pelo Beneficiário, sendo pessoal e intransferível. Caso o Contratante adquira o produto para utilização em Beneficiário menor de 18 (dezoito) anos ou curatelado, o represente legal do mesmo deverá ser o responsável pelo fornecimento das respostas aos questionamentos previsto no item 1.3.
    1. No momento que antecede a vacinação, o representante legal do Beneficiário menor de 18 (dezoito) anos ou curatelado deverá apresentar documentação comprobatória que demonstre o poder de representação.
    2. O Labclass Pardini se reserva o direito de não aplicar a vacina no Beneficiário caso fique constatado que qualquer informação contida no supracitado questionário foi preenchida de forma errada, irregular, desconforme e/ou que, a juízo do Labclass Pardini, inviabilize a aplicação da vacina.
  5. 1.5 - A(s) aplicação(ões) da(s) vacina(s) deverá(ão) ser ministrada(s) preferencialmente no prazo de 07 (sete) dias após a formalização deste instrumento na loja de atendimento escolhida pelo Contratante. Após o prazo sinalizado neste item o Beneficiário deverá observar a disponibilidade de estoque da(s) vacina(s) na loja de atendimento do Labclass Pardini por ele escolhida.
    • 1.5.1 - O Labclass Pardini faculta ao BENEFICIÁRIO a possibilidade de receber a(s) aplicação(ões) de alguma(s) vacina(s) em domicílio, dentro da área de cobertura deste serviço e mediante pagamento de custos adicionais. Para realização do agendamento da aplicação, o CONTRATANTE deverá aguardar contato do Labclass Pardini em até 2 (dois) dias úteis após a efetivação da compra, oportunidade na qual será informado da disponibilidade de atendimento (datas e horários) no local escolhido para aplicação(ões) da(s) vacina(s).
  6. 1.6 - O pagamento da presente contratação somente será realizado por meio de cartão de crédito. Em caso de compra de vacina, o valor refere-se a uma única dose.
  7. 1.7 - Não são aplicáveis os preços das vacinas vendidas nesta Loja virtual quaisquer descontos e/ou benefícios fornecidos pelo Labclass Pardini através de convênios firmados, seja por meio de campanhas ou demais formas.
  8. 1.8 - O Contratante poderá exercer o seu direito de arrependimento de compra no prazo máximo de 07 (sete) dias contados da compra, mediante o envio de correspondência eletrônica para contasareceber@hermespardini.com.br.
  9. 1.9 - As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo que não puderem ser solucionadas de comum acordo. Eventuais omissões, neste instrumento, caso vierem a acontecer, serão tratadas com o indispensável bom sendo e com a mais atenta consideração e boa-fé.

Belo Horizonte, 26 de Abril de 2022.

Contratante